Áreas de Atuação
Veja como podemos te ajudar.
:: Especialidades
Marcial Advogados Associados atua em questões decorrentes de relações jurídicas de conteúdo público, tais como: tributação federal, estadual e municipal; comércio exterior e aduana; planos econômicos, moeda, política industrial, incentivos fiscais e financeiros; orçamento público e finanças públicas; atos e contratos administrativos de obras e fornecimentos em geral para a Administração Pública; concessão e permissão de serviços públicos, licitações e agência reguladoras; poder de polícia e fiscalização de competência do Banco Central do Brasil, da Superintendência de Seguros Privados e de outros órgãos federais sobre operações financeiras, de seguro e capitalização, de consórcio, jogos e sorteios, inclusive regimes especiais de administração temporária, intervenção direção fiscal e liquidação extrajudicial; responsabilização civil da Administração Pública; e matéria criminal referente aos temas anteriores.
:: Serviços Advocatícios
Os serviços advocatícios prestados pela Marcial Advogados Associados compreendem o contencioso administrativo, especialmente perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Tribunal de Contas da União e Tribunais de Contas os Estados e do Distrito Federal; o contencioso judicial perante a Justiça de primeiro grau e Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Atua fora do Distrito Federal mediante cooperação de renomados escritórios de advocacia da localidade, assim como Regulatório junto à ANVISA.
Sobre as matérias arroladas acima a Marcial Advogados Associados elabora pareceres e minutas de atos normativos diversos com a respectiva justificação (processo legislativo).